Quais os direitos e garantias para as gestantes na lei

Direitos e garantias para as gestantes na lei

Sabe quais os direitos e garantias para as gestantes na lei?

Todas gestantes tem direitos e garantias em leis que muitas delas nem sabe que existem.

A verdade é que as gestantes têm muito direitos garantidos por lei

Muitos são os direitos que as gestantes possui, baseado nas leis brasileiras existente hoje, é importante que a mulher não necessariamente conheça todos, mas saiba algumas que podem ser importantes justamente neste período de gestação.

Garantias em lei às gestantes na sociedade

Todas gestantes tem direitos e garantias em leis que muitas delas nem sabe que existem. A verdade é que as gestantes têm muito direitos garantidos por lei.

Benefícios concedidos às gestantes no emprego:

Benefícios concedidos às gestantes no emprego

 

Garantia de estabilidade do período em que ela descobrir a gravidez até o quinto mês após o parto (mesmo em trabalhos temporários).

A partir do momento que uma funcionária fica grávida, a empresa é proibida de demiti-la por justa causa.

Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso seja comprovado por um atestado médico que essa função pode provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê.

Licença-maternidade de 120 dias a partir do 8º mês de gestação, sem prejuízo do salário e da função exercida, ou 180 dias para os casos previstos para a licença-maternidade ampliada.

Ela foi criada pelo governo em 1988, tanto para quem fica grávida quanto para quem vai adotar uma criança.

Pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses.

As gestantes têm garantida a possibilidade de ser dispensada durante o horário de serviço para pelo menos seis consultas médicas e exames.

Duas semanas de repouso no caso de aborto natural

Benefícios concedidos às gestantes na saúde:

Benefícios concedidos às gestantes na saúde

Direito a realização de até seis consultas pré-natal gratuitas em Postos de Saúde

Fazer exames gratuitos de sangue, urina, verificação do peso e da pressão arterial

Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar o parto.

Direito a um acompanhante na sala de parto.

Benefícios concedidos às gestantes na sociedade:

Benefícios concedidos às gestantes na sociedade

Prioridade no atendimento médico em instituições públicas e privadas

Assentos preferenciais em transportes coletivos

O companheiro da gestante, também tem direito a uma licença-paternidade de cinco dias, logo após o nascimento do bebê.

Os prazos das licenças podem ser prorrogados.

O decreto 6.690/2008 garante mais 60 dias após o término dos 120 dias no caso das grávidas e de 45 dias à adotante de crianças até um ano de idade, sendo a portaria publicada em Boletim de Serviço.

A servidora gestante deve requerer a prorrogação junto à CAP até o final do primeiro mês após o parto.

A prorrogação não vale para a licença paternidade.

Portanto as gestantes tem que saber dos seus direitos mais importantes para que possa usufruí-los.

 

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